Tutela Específica de Obrigações de Fazer e Não Fazer
Arbizu, Milena Cecilia dos Santos (Autor) - Milena Cecília dos Santos Arbízu é sócia de resolução de disputas do Demarest Advogados. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Graduada no curso de LL.M. da Stanford Law School e na pós-graduação em contratos do Insper. Bacharel em Direito pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – SP. Autora de artigos e livro.
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Esta obra analisa a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer sob a perspectiva do direito material, campo historicamente negligenciado em favor dos estudos processuais. A autora examina a primazia desse remédio no ordenamento brasileiro, sua evolução legislativa desde o Código Civil de 1916 até o CPC/2015, e os limites à sua aplicação, como impossibilidade, abuso do direito e perda de utilidade da prestação. O estudo compara o direito brasileiro com ordenamentos estrangeiros e instrumentos internacionais, abordando ainda a relação entre tutela específica, mora, inadimplemento definitivo, resolução contratual e perdas e danos, oferecendo contribuição relevante para advogados, juízes e acadêmicos do direito civil e contratual.
Preço:
R$ 69,90
Pré-lançamento
Editora: Almedina Brasil
Capa brochura, 224 páginas.
Categorias:
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