Comitês de resolução de disputas

Garcia, Fernanda Silva (Autor)

A obra examina os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) como instrumentos de gestão e prevenção de conflitos em contratos de concessão de saneamento básico no Brasil. Com base na análise de trinta contratos celebrados entre 2018 e 2024, a autora investiga o marco regulatório do setor, os desafios operacionais e regulatórios impostos pelo Novo Marco do Saneamento Básico, a natureza jurídica dos CRDs, sua eficácia decisória e articulação com a arbitragem e o Poder Judiciário. O livro apresenta diagnóstico sobre a imaturidade institucional na adoção desse mecanismo e propõe recomendações práticas para a elaboração de cláusulas contratuais e minuta comentada do Termo de Constituição do CRD, funcionando como guia para gestores públicos, reguladores, advogados e operadores do setor.

Preço: R$ 41,93

Editora: Almedina Brasil

Capa , 184 páginas.

Categorias:
- Direito / Resolução Alternativa de Conflitos
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