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ALei n. 8.213/91trata de um dos temas mais importantes noDireito Previdenciário: osbenefícios previdenciários. É nesta lei que são conceituadas as figuras do segurado e dos dependentes, que são definidos o período de carência, o salário de benefício e a renda mensal do benefício, e que são reguladas as aposentadorias, o auxílio-doença, o salário-família, o salário maternidade, a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o auxílio-acidente, além dos serviços sociais.
Esta obra objetiva trazer comentários a todos os artigos daLei n. 8.213/91, fazendo uma análise objetiva e prática de cada dispositivo legal, contextualizada sempre à luz das decisões mais recentes na área e dos posicionamentos doutrinários. O leitor tem em mãos um conteúdo atualizado que proporcionará a correta compreensão dos benefícios previdenciários, permitindo que este possa tirar suas próprios conclusões em posse de dados concretos sobre o assunto.
Autor Sérgio Pinto Martins
Disponível
Editora: Editora Foco
3ª edição, capa brochura, 360 páginas.
Categorias:
- Direito / Trabalho e Emprego
- Direito / Previdenciário
- Direito / Idosos
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