Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro
Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de (Autor) - Doutora em Direito Constitucional com mobilidade acadêmica na Universidad Autónoma de Madrid (UAM). Mestre em Tutela Penal e Direito Sancionador no Estado Democrático de Direito (IDP). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (EBD/IDP). Expert em Teoria Geral do Delito pela UAM. Professora de Direito Penal e Processo Penal do IDP. Advogada Criminalista.
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Derivado de tese doutoral, este livro investiga a responsabilidade penal por omissão imprópria das autoridades de Segurança Pública do Distrito Federal diante dos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com rigor dogmático, a autora analisa a posição de garantia de caráter institucional do Governador, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, propondo a Teoria do Fim de Proteção da Norma como critério de imputação do resultado. A obra também apresenta a coautoria omissiva como solução jurídica para a inação conjunta de múltiplos garantidores, oferecendo instrumental teórico e operativo para o debate sobre os limites da inação estatal e a defesa penal da democracia.
Preço:
R$ 49,90
Pré-lançamento
Editora: Almedina Brasil
Capa brochura, 160 páginas.
Categorias:
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