Direito à Energia Elétrica e Dignidade da Pessoa Humana

Alves, Caio José de Oliveira (Autor) - Bacharel em Direito pela UERJ, pós-graduado em Direito Público pela PUC-MG e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP. Atua há mais de dezesseis anos no Setor Elétrico brasileiro e é ex-assessor da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), combinando sólida formação acadêmica com vasta experiência regulatória.

Originado de dissertação de mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP, o livro investiga a possibilidade de reconhecimento de um direito fundamental implícito ao acesso à energia elétrica na Constituição Federal de 1988. A partir da Cláusula de Abertura do art. 5º, §2º da CRFB/88, o autor articula a conexão entre eletricidade, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial, discutindo as obrigações do Estado e de concessionários para garantir um serviço essencial à saúde, educação e desenvolvimento humano. A obra oferece critérios jurídicos para a efetivação de garantias mínimas num setor regulado em constante transformação.

Preço: R$ 69,90

Editora: Almedina Brasil

Capa brochura, 208 páginas.

Categorias:
- Direito / Internacional
- Direito / Civil
- Direito / Tributário

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