Golden Share
Nagem, Bruno Freixo (Autor) - Bruno Freixo Nagem é Doutor em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual pelo IBMEC, Pós-Graduação lato sensu em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC-Minas. Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Constitucional pelo Centro Universitário Izabela Hendrix. Foi professor de Direito Processual Civil e Direito Contratual da PUC-Minas. Advogado.
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Fruto de tese de doutoramento em Direito Comercial pela UFMG, a obra investiga o exercício das prerrogativas especiais conferidas à União por meio das ações de classe especial — as golden shares — no contexto da desestatização de empresas estatais federais. Com sólido embasamento teórico e análise de casos concretos como Embraer, Vale, IRB-Brasil e Eletrobras, o autor examina os limites jurídicos e institucionais das participações minoritárias do Estado, abordando a origem europeia do instituto, sua adaptação ao ordenamento brasileiro, os conflitos de agência, o exercício abusivo do direito de voto e veto, o controle jurisdicional dessas prerrogativas e os impactos sobre a governança corporativa das companhias privatizadas.
Preço:
R$ 41,90
Pré-lançamento
Editora: Almedina Brasil
Capa , 192 páginas.
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