Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de (Autor) - Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogado e consultor jurídico em direito público.
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar o livro "Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais" por apenas R$ 99,00.
Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016.
Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização.
Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.
Preço:
R$ 99,00
Pré-lançamento
Editora: Almedina Brasil
Capa brochura, 304 páginas.
Categorias:
- Direito / Constitucional
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- Direito / Órgãos Judiciários
- Negócios e Economia / Governança Corporativa
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