Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados

Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados

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Quem vigia os vigilantes? Esta incógnita fica evidente ao tratar das missões atribuídas à ANPD (regulatória, fiscalizatória e sancionatória), pois deve ser assegurada a independência do órgão, e não somente a autonomia técnica e decisória, para que possa realizar suas tarefas com absoluta imparcialidade. Assim, permito-me concluir esta pálida e singela apresentação, destacando a indubitável utilidade social da presente obra, valendo-me da frase, provavelmente inspirada em Norberto Bobbio, de Yuval Noah Harari: "Se quisermos evitar a concentração de toda a riqueza e de todo o poder nas mãos de uma pequena elite, a chave é regulamentar a propriedade dos dados." In Prefácio, de Newton de Lucca


Preço: R$ 83,00

Disponível

Editora: Almedina Brasil

Capa , 332 páginas.

Categoria: Direito / Direito / Geral

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