Uma análise comparativa da amplitude da não cumulatividade do ICMS e do IBS – Para além da dogmática do direito
Pereira, Taymara Fátima (Autor)
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Conheça! Análise Comparativa da Amplitude da Não Cumulatividade do ICMS e do IBS. Nesta publicação, Taymara parte de sua experiência cotidiana no contencioso administrativo estadual para explorar, com profundidade e rigor, os desafios colocados pela reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023. A obra parte de uma dissertação de mestrado no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), mas foi revista e ampliada, incluindo as mudanças introduzidas pela Lei Complementar 214/2025.
A autora propõe um olhar crítico e comparado sobre o princípio da não cumulatividade: enquanto no ICMS este é historicamente mitigado por normas infraconstitucionais estaduais, no novo modelo do IBS busca-se consolidar uma “não cumulatividade ampla” com menor margem para restrições. Usando o método do Constructivismo Lógico-Semântico e o recurso ao direito comparado — especialmente com o modelo europeu de IVA dual —, o livro investiga até que ponto a reforma representa uma ruptura no regime de tributação do consumo no Brasil.
Organizado em cinco capítulos, o estudo avança da teoria (norma de competência, princípios e métodos) à análise prática (leis estaduais comparadas, decisões judiciais e interpretação normativa), até culminar num confronto sistemático entre o regime do ICMS e o regime projetado para o IBS.
Preço:
R$ 260,00
Disponível
Editora: Editora Noeses
Capa brochura, 428 páginas.
Categoria:
Direito / Tributário
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Direito
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