Licenciamento Ambiental no Direito Brasileiro - 1ª Ed - 2027
Antunes, Paulo de Bessa (Autor) - É Professor Titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. É graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ; Mestre pela PUC-Rio e Doutor pela UERJ; vencedor do prêmio Environmental Law and Diplomacy, da Escola de Direito Elisabeth Haub, da Pace University em 2022. Atuou como pesquisador visitante na Pace University e na Lewis and Clark Law School. Autor de 20 livros relacionados ao Direito Ambiental. Foi presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros. É ex-coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIRIO, ex-presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA), membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). É Procurador Regional da República do Ministério Público Federal (aposentado) ex-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Possui vasta experiência prática no Direito Ambiental em seus diversos aspectos.; d’Oliveira, Rafael Lima Daudt (Autor) - É doutorando em Direito Público e Mestre em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Ambiental e Bacharel em direito pela Puc-Rio. Professor de direito ambiental da Puc-Rio. Professor de Direito Administrativo e Ambiental da ESAP-Escola Superior da Advocacia Pública. Conselheiro da CECA-Comissão Estadual de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da PGE/RJ. Ex-conselheiro do CONAMA e do CONEMA-RJ. Ex-Procurador-chefe do Instituto Estadual do Ambiente-RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Sócio e head da área ambiental do escritório Lessa Advogados. Autor do livro “A Simplificação no Direito Administrativo e Ambiental”. Possui diversas publicações sobre direito ambiental no Brasil e na Europa. Membro da Delegação brasileira nas Conferências da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e das Partes do Protocolo de Quioto, realizadas em Cancún (2010) e Durban (2011), bem como da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20) realizada no Rio de Janeiro (2012).
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Licenciamento Ambiental no Direito Brasileiro – 1ª Ed - 2027
Lei nº 15.190/2025, alterada pela Lei nº 15.300/2025 e pela Lei nº 15.269/2025
Depois de mais de vinte anos de tramitação no Congresso, o Brasil passou a ter uma lei nacional que reúne as normas gerais de licenciamento ambiental. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental entrou em vigor em meio a uma forte polarização, e vários de seus dispositivos já são questionados no Supremo Tribunal Federal. Esta obra chega nesse momento decisivo, em que se formam as interpretações que tendem a se firmar na prática administrativa e nos tribunais.
Os autores não comentam a lei artigo por artigo. Tratam o licenciamento ambiental como um instituto com regime jurídico próprio, no ponto de encontro entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Ambiental, em forte diálogo com a economia, a engenharia e as ciências ambientais.
Em treze capítulos, o livro vai das bases teóricas e da repartição de competências ao exame da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e das ações de controle concentrado contra ela. Também cobre as fases do procedimento, cada uma das licenças, os estudos ambientais, as áreas de influência e as condicionantes. Seguem-se a participação pública, a atuação das autoridades envolvidas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o controle administrativo, o dos Tribunais de Contas e o judicial, e, por fim, as responsabilidades administrativa, penal e civil.
O livro recusa tanto a leitura da “lei da devastação” quanto a de uma lei sem defeitos. Reconhece os avanços do novo marco e aponta, com fundamentação, os pontos que considera incompatíveis com a Constituição ou com a boa técnica legislativa. Aborda ainda temas pouco explorados pela doutrina nacional, como a análise econômica do licenciamento, a distinção entre inexigibilidade e dispensa e a licença como ato administrativo poligonal. Os autores trazem a experiência do Ministério Público Federal, da Procuradoria do Estado e dos órgãos licenciadores, além da advocacia, e, por isso, a obra é ao mesmo tempo teórica e prática.
É leitura indispensável para advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria, procuradores, magistrados, servidores de órgãos ambientais e de Tribunais de Contas. Interessa também a consultores, empreendedores, profissionais e estudantes das áreas técnicas que atuam no licenciamento.
Preço:
R$ 251,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Foco
Capa brochura, 512 páginas.
Categorias:
- Direito / Ambiental
- Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
- Direito / Constitucional
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Direito
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