Penas Privadas - O Direito Civil Sancionador - 1ª Ed - 2027
Bentivegna, Carlos Frederico Barbosa (Autor) - Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo e professor de Direito Civil. Autor, dentre outras obras e artigos científicos, de "Liberdade de Expressão, Honra, Imagem e Privacidade: os limites entre o lícito e o ilícito", publicado em 2019 pela Editora Manole. Atualmente em Estágio de Pós-Doutorado junto ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, com a pesquisa "Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa: diferenças ontológicas e regimes jurídicos próprios", sob supervisão do Professor de Jornalismo da Escola de Comunicação e Arte da Universidade de São Paulo - ECA-USP, Professor Eugênio Bucci.
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Penas Privadas - O Direito Civil Sancionador - 1ª Ed - 2027
Desde as grandes codificações, a doutrina repete que punir é tarefa do Direito Penal e que ao Direito Civil cabe apenas indenizar. Esta obra contesta essa divisão. Carlos Frederico Barbosa Bentivegna mostra que as penas privadas não são estranhas ao direito brasileiro. Elas estão espalhadas pela legislação civil e desempenham funções que a lógica puramente ressarcitória não explica.
O livro enfrenta dois dogmas: o primeiro diz respeito à compatibilidade entre a Pena e o Direito Civil. O autor refaz a história do instituto: desde o Direito Romano, passando pelo medieval, até sua decadência com a patrimonialização do Direito Civil e seu ressurgimento nas doutrinas francesa e italiana. Com isso, demonstra que penas privadas e públicas têm origem comum e que a separação entre elas resultou de escolha política, não de necessidade lógica.
O segundo dogma diz respeito à função da pena privada. O autor critica a tese hoje dominante da “função punitiva” e sustenta que a pena privada é um instituto autônomo. Para ele, não existe responsabilidade civil sem dano, e a resposta adequada a muitos ilícitos civis é a sanção, não uma “indenização” inflada para punir.
O percurso começa pela teoria, apresentando conceito, funções e classificação das penas privadas (legais, judiciais e convencionais). Depois, passa ao estudo dos elementos objetivos e subjetivos de aplicação, incluindo lesão sem dano, disgorgement e bypass contratual até chegar no diálogo com a reserva legal e com as teorias gerais da sanção e da pena.
Na parte aplicada, a obra percorre as penas privadas em espécie no ordenamento brasileiro, tais como os dispositivos do Código Civil, do CDC, da Lei do Inquilinato e da Lei de Alienação Parental, tratando das penas associativas, condominiais e testamentárias, da cláusula penal, astreintes e punitive damages até chegar na análise do método bifásico aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça para o dano moral.
Ao final, o autor defende a descriminalização de condutas de menor potencial ofensivo ou de natureza essencialmente privada, que passariam à tutela do âmbito civil. Reafirmando o Direito Penal como ultima ratio.
Trata-se de leitura indispensável para civilistas, penalistas, magistrados, advogados e pesquisadores interessados na responsabilidade civil e nos limites entre os dois grandes ramos do direito.
Preço:
R$ 167,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Foco
Capa brochura, 344 páginas.
Categorias:
- Direito / Civil
- Direito / Penal / Geral
- Direito / Jurisprudência
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