Execução Penal - 18ª Ed - 2027
Mirabete, Julio Fabbrini (Autor) - Foi Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, profes¬sor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo.; Fabbrini, Renato N. (Autor) - Integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi Promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e Procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e man¬dados de segurança criminais. Cola¬borador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.
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Execução Penal - 18ª Ed - 2027
Esta 18ª edição do Execução Penal, foi revista e atualizada até 20 de junho de 2026.
Como nas edições anteriores, procedemos à adaptação do texto legal e dos comentários doutrinários às alterações introduzidas na Lei nº 7.210, de 11-7-1984, por diversos diplomas, bem como à vigência de novas leis de natureza penal, processual penal e extrapenal que geraram reflexos sobre a vigência e a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.
Inserimos, após o texto vigente de cada artigo de lei, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos na própria Lei de Execução Penal, na Constituição Federal, no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis especiais. São também referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça, que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas citadas são encontrados ao final do livro.
O livro também contém remissões a diversas ementas de decisões que refletem as orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios sobre os diversos temas surgidos na aplicação da Lei de Execução Penal. Essas ementas, reunidas sob rubricas específicas em conformidade com o assunto versado, podem ser encontradas no material de apoio on-line, onde se fazem seguir de menção às revistas de jurisprudência, publicações ou sites oficiais onde os julgados podem ser localizados
Ao prezado leitor, externamos a esperança de que esta nova edição continue a lhe ser útil no estudo do Direito da Execução Penal e em sua atividade profissional. Agradecemos, desde logo, por eventuais críticas e sugestões que certamente contribuirão para o aperfeiçoamento da obra.
Renato N. Fabbrini
Preço:
R$ 355,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Foco
18ª edição, capa brochura, 680 páginas.
Categorias:
- Direito / Penal / Geral
- Direito / Penal / Execução Penal
- Direito / Processo Penal
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Direito
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