Comentários ao Estatuto dos Direitos do Paciente 1ª Ed - 2027
Pereira, André Gonçalo Dias (Autor) - Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre (2003) e Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela mesma Faculdade (2014), realizou um Pós-Doutoramento Internacional em “Novas Tecnologias e Direito” (Itália, 2021). Exerce atualmente as funções de Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Presidente da Direção do Centro de Direito Biomédico, Presidente da Comissão de Ética da AIBILI e Presidente da Comissão de Ética do Instituto Superior Miguel Torga (ISMT). Integra ainda a Comissão de Ética do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Comissão de Ética para a Investigação da Universidade de Coimbra e a Comissão de Ética do MIA – Multidisciplinary Institute of Ageing. No plano internacional, é Membro do European Centre of Tort and Insurance Law (ECTIL), em Viena, Membro da Associação Internacional de Direito Comparado, Associado Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro. É ainda Presidente da Comissão de Biodireito da ADFAS – Associação de Direito da Família e das Sucessões, Diretor Internacional do Instituto Miguel Kfouri Neto – Direito Médico e da Saúde e Chair do Comité de Educação da World Association for Medical Law. É ainda Professor convidado da Universidade de Salzburgo (Summer course on European Private Law, desde 2003). A sua atividade científica concentra-se sobretudo nas áreas do Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito da Medicina, Direito da Saúde, Bioética, Biodireito e Novas Tecnologias. E-mail: [email protected]; http://orcid.org/0000-0001-9871-5298; https://www.cienciavitae.pt/portal/en/951E-7E45-3E7F; Guidi, Silvio (Autor) - Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Pós-Graduado em Regulação Pública e Concorrência pela Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Administrativo da Editora Lex Magister. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito da Saúde Comparado. Professor dos cursos de pós-graduação em direito regulatório da saúde e em direito médico de diversas instituições. Presidente da Comissão de Saúde do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório IBDRE (2025). Membro do Fórum Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2010/2012). Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR (2010/2012). Membro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP (2019/2021). Conselho de Saúde do Estado de São Paulo (2022/2023). Membro do Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto Butantan.
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Comentários ao Estatuto dos Direitos do Paciente 1ª Ed - 2027
Lei nº 15.378/2026 Perspectivas Brasileira e Europeia
A Lei nº 15.378/2026 reuniu, em um só diploma, direitos que até então estavam dispersos entre a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Orgânica da Saúde, a Lei dos Usuários de Serviços Públicos e as resoluções dos conselhos profissionais. O Estatuto dos Direitos do Paciente enfrenta, assim, um problema antigo da relação de cuidado: além do hiato de linguagem que separa o profissional de saúde do leigo, havia um segundo hiato: o paciente não conhecia os próprios direitos.
Nesta obra, André Gonçalo Dias Pereira, professor do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, um dos nomes de referência do biodireito europeu, e Silvio Guidi, advogado e doutrinador com atuação consolidada em regulação da saúde no Brasil, comentam o Estatuto artigo por artigo em uma estrutura constante e de consulta imediata: (1) a perspectiva brasileira, que situa o dispositivo no sistema normativo nacional, identifica seus antecedentes e antecipa os problemas de aplicação; (2) as contribuições do Direito Europeu e do Direito Sanitário Internacional, com as soluções amadurecidas ao longo de décadas fora do país; e (3) uma síntese, em que os autores assumem posição sobre a interpretação que reputam adequada.
Um fio conduz o livro do início ao fim: a Convenção de Oviedo, que é o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante inteiramente dedicado à proteção do ser humano nas aplicações da biomedicina, da qual o Brasil não é parte. Consentimento, informação, autodeterminação, proteção dos incapazes, vida privada e vontade previamente manifestada reaparecem artigo após artigo como parâmetro de comparação, e o Estatuto se revela a via brasileira de chegada, por caminho próprio, ao patamar de proteção que a Europa construiu por adesão. Compreender essa função, advertem os autores, é compreender o próprio sentido da lei.
Obra indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais e gestores de saúde, operadoras, conselhos profissionais e estudantes. Com prefácio de Clenio Jair Schulze, juiz federal e integrante do FONAJUS/CNJ, que insere o Estatuto no contexto do Constitucionalismo Sanitário. Acompanha referências sistematizadas (doutrina, normas brasileiras e portuguesas, instrumentos internacionais e europeus, jurisprudência) e índice remissivo.
Preço:
R$ 93,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Foco
Capa brochura, 136 páginas.
Categorias:
- Direito / Direito e Legislação Médica
- Direito / Saúde e Segurança
- Medicina / Ética
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Direito
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