Tributação no Direito da Mineração - 1ª Ed - 2026
Bartine, Caio (Autor) - Pós-Doutorando em Direito pela Università degli Studi di Messina (ITA) e pela Universidade de Bolonha (ITA). Doutor em Direito - PUC/RJ e em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade de Buenos Aires - AR MBA em Direito Empresarial – FGV. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário – IBET. Professor. Advogado. Parecerista. Autor. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2448493462569633
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Tributação no Direito da Mineração - 1ª Ed - 2026
No Brasil, os recursos minerais pertencem à União. Essa premissa constitucional desloca a tributação da mineração para um plano distinto daquele aplicável às atividades econômicas ordinárias: quando se tributa o setor mineral, não se está apenas incidindo sobre circulação de mercadorias, renda ou patrimônio privado, está-se disciplinando a forma pela qual o Estado participa da apropriação da renda gerada a partir de um bem cuja titularidade originária é pública.
A obra articula o regime constitucional do domínio das jazidas, a concessão administrativa para exploração privada, o federalismo fiscal mineral e a repartição de receitas que, em muitos Municípios e Estados produtores, sustenta uma parcela decisiva das finanças locais.
O percurso acompanha a cadeia mineral em suas fases próprias, desde a pesquisa, lavra, beneficiamento, industrialização até a circulação, examina a CFEM e as controvérsias sobre sua natureza jurídica, revisita o modelo anterior à reforma (ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS, IRPJ e CSLL) e enfrenta com profundidade a inserção do setor mineral no IBS e na CBS: regime de créditos, ressarcimentos e impacto sobre o fluxo de caixa, regimes específicos e silêncios normativos, transição e custo fiscal oculto, governança do Comitê Gestor.
Completam a análise a perspectiva comparada (Canadá, Austrália, Chile e Peru), a fiscalidade ambiental, o planejamento tributário lícito, a litigiosidade recorrente e a segurança jurídica como variável econômica.
Ao dialogar com a dogmática tributária brasileira e com a teoria das finanças públicas, o autor sustenta que a legitimidade do sistema não decorre da mera previsão normativa, mas da coerência entre o fundamento constitucional, a técnica tributária e a consequência econômica. Entre a captura integral da renda mineral sob o argumento da titularidade pública e a conversão da exploração privada em apropriação exclusiva dos ganhos extraordinários, situa-se o problema central da obra: qual o ponto de equilíbrio institucionalmente legítimo entre participação estatal e estímulo ao investimento produtivo?
Obra de referência para tributaristas, advogados e consultores do setor mineral, procuradores, autoridades fiscais, gestores públicos de entes mineradores, pesquisadores e profissionais das áreas jurídica, contábil e regulatória.
Preço:
R$ 148,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Foco
Capa brochura, 284 páginas.
Categorias:
- Direito / Tributário
- Direito / Ambiental
- Direito / Internacional
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