Inteligência Artificial na Arbitragem - 1ª Ed - 2026
Faleiros Júnior, José Luiz De Moura (Autor) - Pós-Doutor em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Usp/Largo de São Francisco. Doutor em Direito, na área de estudo Direito, Tecnologia e Inovação, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Professor dos Cursos de Graduação em Direito e Mestrado em Direito da Faculdade Milton Campos (Nova Lima-MG, Brasil) e da Skema Law School (Belo Horizonte, MG, Brasil). Supervisor Acadêmico do curso de Pós-Graduação em Direito Privado, Tecnologia e Inovação da Escola Brasileira de Direito – Ebradi. Professor convidado de cursos de pós-graduação lato sensu e LLMs em Direito Digital na Escola Brasileira de Direito – Ebradi, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP/RS, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS-Rio. Associado e 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC e do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro da Red Iberoamericana de Investigadores y Docentes de Derecho y Informática – RED CIIDDI. Membro e Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação – Centro DTIBR. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia – DTec (UFMG, Brasil). Editor da Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation (ISSN 2965-1549). Membro da Comissão Executiva da Revista IBERC (ISSN 2595-976X). Advogado.
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Inteligência Artificial na Arbitragem - 1ª Ed - 2026
Governança, Supervisão Humana e Indelegabilidade da Função Decisória
A incorporação de sistemas de inteligência artificial às atividades jurídicas deixou de ser fenômeno periférico: na arbitragem, ela reorganiza o modo como as informações são produzidas, hierarquizadas e apresentadas àqueles que julgam. Quando a tecnologia deixa de ser mero suporte logístico e passa a interferir na formação do convencimento, na identificação dos argumentos relevantes, na compreensão da prova e até na redação da sentença, surge um problema jurídico novo e é dele que trata este livro.
Fruto de pesquisa de pós-doutorado desenvolvida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a obra recusa tanto o entusiasmo tecnológico acrítico quanto a resistência à inovação e propõe uma teoria jurídica da governança dos sistemas de inteligência artificial na arbitragem, fundada na centralidade da decisão humana como núcleo indelegável.
O autor demonstra que a legitimidade do uso dessas ferramentas não decorre de uma autorização genérica da técnica, mas da existência de uma arquitetura integrada de governança que preserve a pessoalidade da função do árbitro, gradue os controles conforme o risco e converta princípios abstratos em deveres verificáveis.
O percurso vai do diagnóstico à construção normativa. O primeiro capítulo examina os pressupostos tecnológicos e os fundamentos jurídicos da adoção de IA no procedimento arbitral e mapeia o quadro transnacional de diretrizes (SVAMC, Ciarb, SCC, AAA-ICDR, ICC, ICCA, IBA e UNCITRAL).
O segundo sistematiza uma arquitetura principiológica de legitimidade — centralidade humana, supervisão humana significativa (human-in-the-loop), transparência, explicabilidade, rastreabilidade, verificabilidade, segurança e proteção de dados, igualdade e paridade tecnológica, proporcionalidade e accountability. O terceiro converte esses princípios em deveres do árbitro e em um modelo de governança, delimita a fronteira entre atividades de apoio e o núcleo decisório indelegável, trata dos poderes do tribunal e da governança institucional das câmaras, e oferece uma proposta de protocolo brasileiro para o uso de IA na arbitragem.
A tese que orienta o trabalho pode ser sintetizada numa fórmula: a arbitragem deve permanecer tecnologicamente assistida, porém humanamente conduzida, compreendida e decidida. Leitura indispensável para árbitros, advogados, procuradores, câmaras arbitrais, estudiosos do direito digital e todos os que se ocupam da governança da inteligência artificial aplicada à resolução de conflitos.
Preço:
R$ 99,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Foco
Capa brochura, 141 páginas.
Categorias:
- Direito / Arbitragem, Negociação, Mediação
- Direito / Ensaios
- Direito / Agrário
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Direito
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