Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes 2ª Ed - 2026
Haffers, Laís Mello (Autor) - Mestre em Direito Civil (PUC-SP). Especialista em Direito de Família e Sucessões (PUC-SP). Professora da PUC-Campinas. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Campinas. Advogada. E-mail: [email protected].
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Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes - 2ª Ed – 2026
Possibilidade de Mútua Exclusão da Concorrência Sucessória e Análise da Condição de Herdeiro Necessário
Destaques
• Análise crítica das polêmicas atuais sobre a sucessão legítima.
• Propostas de mudança de postura ideológica para a resolução de questões controversas.
• Análise e sugestões para a reforma do Código Civil.
Quem herda quando o casamento ou a união estável se encontra com a morte? E até que ponto o casal pode, em vida e por sua própria vontade, desenhar essa resposta? É a essas perguntas, hoje no centro do debate sucessório brasileiro, que Laís Mello Haffers se dedica nesta segunda edição de Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes.
A obra enfrenta duas das controvérsias mais espinhosas da sucessão legítima: a possibilidade de exclusão convencional prévia da concorrência sucessória entre cônjuges/companheiros e os descendentes ou ascendentes, e a definição do status jurídico de herdeiro — necessário, no caso do cônjuge; facultativo, no caso do convivente.
Ancorada na perspectiva civil-constitucional e nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção da família, da afetividade e da autonomia privada, a autora percorre os fundamentos e a evolução histórica do direito sucessório, a disciplina da legítima e da reserva hereditária, o tratamento dos pactos sucessórios no Brasil e no direito estrangeiro, e a jurisprudência que já vem admitindo a cláusula de mútua exclusão da concorrência (com destaque para precedentes do TJSP, TJSC e TJMS e para os Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694).
Totalmente revista e ampliada, esta edição incorpora e submete a exame crítico as propostas do PL 04/2025 (o Projeto de Reforma do Código Civil), das quais a autora acompanhou de perto os debates, e culmina em sugestões concretas de redação de lege ferenda. Prefaciada por Mário Luiz Delgado e apresentada por Carlos Alberto Dabus Maluf, a obra alia rigor dogmático e clareza a uma leitura corajosa dos institutos tradicionais à luz das transformações da família contemporânea. Leitura indispensável para estudiosos e profissionais do Direito das Sucessões e da Família, bem como para quem atua no planejamento patrimonial e sucessório.
Preço:
R$ 145,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Foco
2ª edição, capa brochura, 256 páginas.
Categorias:
- Direito / Testamentos
- Direito / Patrimônio e Transferência de Bens Patrimoniais
- Direito / Família / Casamento
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