O Trabalho que Adoece - Nr-1 Saúde Mental e Responsabilidade Jurídica - 1ª Ed - 2026
PANCOTTI, HELOÍSA HELENA SILVA (Autor) - • Doutora em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP. • Mestre em Direito pelo Univem- Fundação Eurípides de Marília. • Advogada e Palestrante. • Autora de inúmeras obras jurídicas. • Diretora para instâncias superiores do IEPREV. ; Serau Junior, Marco Aurélio (Autor) - • Professor da UFPR - Universidade Federal do Paraná, nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário (graduação, Mestrado e Doutorado). • Doutor e Mestre em Direito pela USP. • Advogado e Consultor. • Autor e coordenador de inúmeras obras jurídicas, publicadas no Brasil e no exterior. • Diretor Científico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. • Ex-Assessor, Chefe de Gabinete e Analista Judiciário no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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BRE A OBRA
A obra apresenta o novo paradigma da proteção à saúde mental no trabalho inaugurado pela NR-1, articulando teoria, norma e prática para mostrar como o gerenciamento de riscos psicossociais redefine a prevenção, a prova e a responsabilidade de empresas e do Estado.
O livro parte de quase três décadas de experiência prática em Direito do Trabalho e Previdenciário para demonstrar que o adoecimento mental deixou de ser um fenômeno individual e passou a ser um problema estrutural gerado pela própria organização do trabalho contemporânea. Ansiedade, depressão, burnout e estresse ocupacional são apresentados como sintomas de um modelo produtivo que intensifica o controle, as metas e o autogerenciamento, deslocando os custos humanos e econômicos para a Previdência Social e para as famílias.
A introdução destaca que a revisão da NR-1, com a inclusão expressa dos riscos psicossociais no GRO e no PGR, não é uma mera mudança administrativa, mas um marco civilizatório que desloca o foco da reação ao acidente para a gestão preventiva e documental dos riscos. A norma passa a colocar o sofrimento mental no núcleo das obrigações empresariais, ao lado dos riscos físicos, químicos e biológicos, repercutindo diretamente na concessão de benefícios por incapacidade, na caracterização de benefícios acidentários, nas ações regressivas do INSS e na responsabilização trabalhista e civil do empregador.
A obra combina fundamentos de sociologia e psicodinâmica do trabalho, teoria constitucional, direito previdenciário e responsabilidade civil, para explicar por que a NR-1 se tornou necessária e como deve ser aplicada de modo juridicamente consistente e socialmente eficaz. Ao longo dos capítulos, o leitor encontra desde a análise conceitual dos riscos psicossociais e da saúde mental como direito fundamental até orientações passo a passo para implantar o GRO, estruturar e manter o PGR, organizar a gestão documental e utilizar esses instrumentos em litígios trabalhistas e previdenciários.
Destinado a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, profissionais de saúde e segurança, sindicatos e gestores empresariais, o livro mostra como a conformidade com a NR-1 se converte em condição objetiva de segurança econômica e reputacional. Ao mesmo tempo, insiste que mesmo as micro e pequenas empresas beneficiadas por dispensas formais continuam submetidas ao dever de proteger a integridade psicofísica de seus trabalhadores, sob pena de responsabilização civil por danos materiais, morais e existenciais.
“O Trabalho que Adoece: NR-1 – Saúde Mental e Responsabilidade Jurídica” é uma obra de referência que transforma a NR-1 em verdadeiro instrumento de civilização do trabalho, reconduzindo a empresa aos limites da dignidade humana, do valor social do trabalho e da função social empresarial. Mais do que comentar a norma, o livro oferece ferramentas concretas para que a prática jurídica e empresarial saia do discurso e efetivamente previna o adoecimento mental, reduza passivos milionários e consolide um ambiente de trabalho saudável na era da epidemia de sofrimento psíquico.
Preço:
R$ 190,00
Disponível
Editora: Editora Foco
Capa brochura, 224 páginas.
Categorias:
- Direito / Júri
- Direito / Direito de Morrer
- Medicina / Saúde Pública
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