Direito Digital e Inovação 1ª Ed 2026
Engelmann, Alana Gabriela (Autor) , Beltrão, Alexander (Autor) , Klauck, Amanda Hansen (Autor) , Fydryszewski, Ana Maria (Autor) , Colombo, Cristiano (Autor) , Cravo, Daniela Copetti (Autor) , Giannakos, Demétrio Beck da Silva (Autor) , Pizzol, Dineia Anziliero Dal (Autor) , Paiva, Eduarda Beutinger (Autor) , Jobim, Eduardo (Autor) , Carvalho, Elisa Andrade Antunes de (Autor) , Hackmann, Evaldo Osorio (Autor) , Hamester, Gabriel (Autor) , Borges, Gabriel Oliveira De Aguiar (Autor) , Goulart, Guilherme Damasio (Autor) , Mucelin, Guilherme (Autor) , Costa, Guilherme Spillari (Autor) , Melo, Gustavo da Silva (Autor) , Lehn, Izabela (Autor) , Tahim, Jéssica Mello (Autor) , Viegas, João Ricardo Bet (Autor) , Pereira, Laurence Duarte Araújo (Autor) , Cunha, Leandro Reinaldo da (Autor) , Stein, Lílian Brandt (Autor) , Cordeiro, Luiz Felipe de Freitas (Autor) , Bühring, Márcia Andrea (Autor) , Leal, Martha (Autor) , Schwede, Matheus Antes (Autor) , Martins, Paola Pereira (Autor) , Nazaré, Paulo Emilio Dantas (Autor) , Barbosa, Paulo Manoel Rocha (Autor) , Dresch, Rafael de Freitas Valle (Autor) , Kretzmann, Renata Pozzi (Autor) , Schuster, Tiago José (Autor) , Almeida, Vitor (Autor) , Costa, Guilherme Spillari (Coordenador) - Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Direito Civil. Advogado e professor. E-mail: [email protected] ; Faleiros Júnior, José Luiz De Moura (Coordenador) - Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutor em Direito, Tecnologia e Inovação pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital. Especialista em Direito Civil e Empresarial. Professor do Mestrado e da Graduação em Direito da Faculdade Milton Campos e dos cursos de Graduação em Direito e Graduação em Administração da SKEMA Business School. Advogado e Consultor. E-mail: [email protected].
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Direito Digital e Inovação 1ª Ed 2026
“Direito Digital e Inovação: Aspectos Regulatórios, Responsabilidade Civil e Proteção de Direitos Fundamentais” é uma obra coletiva que mapeia, em três grandes eixos, como o ordenamento jurídico brasileiro e comparado pode responder de forma consistente aos impactos das tecnologias digitais sobre a vida privada, a esfera pública e os direitos fundamentais.
O livro parte da premissa de que inteligência artificial, economia de dados, plataformas digitais e novas formas de interação social obrigam o Direito a revisar suas categorias clássicas e a reconfigurar seus instrumentos de regulação para lidar com riscos novos e assimetrias de poder informacional.
Reunindo 25 capítulos de pesquisadores brasileiros, com forte articulação entre teoria e prática, a obra busca oferecer respostas jurídicas sólidas e sofisticadas a problemas contemporâneos complexos, evitando tanto o tecnicismo acrítico quanto o alarmismo diante da inovação tecnológica.
A primeira seção constrói as bases conceituais e regulatórias da sociedade digital, tratando de inovação, regulação da inteligência artificial, governança digital e economia de dados. Os capítulos analisam, entre outros temas: os limites da regulação diante do “desconhecido” tecnológico; a comparação entre modelos regulatórios da União Europeia e do Brasil em IA; a relação entre risco e responsabilização; os efeitos da Lei da Liberdade Econômica sobre governança digital; a introdução de IA na governança corporativa; accountability e explicabilidade como pilares de novos modelos de responsabilidade civil; governamentalidade algorítmica e economia da atenção; impactos da IA na paz e segurança internacionais; e reflexões sobre o futuro da existência humana ante tecnologias que tensionam as próprias bases do Direito das Sucessões.
A segunda seção examina o encontro entre tecnologias digitais e relações privadas, com foco em responsabilidade civil, contratos e sucessões. São discutidos os desafios de imputar responsabilidade por danos causados por sistemas de IA, os limites do uso do legítimo interesse para treinamento de modelos à luz da LGPD, a prova emprestada e a portabilidade de dados entre processos judiciais, as especificidades das contratações pela internet, o papel da blockchain nas transações imobiliárias, bem como testamentos virtuais, herança digital e manifestação de vontade em meio digital para planejamento sucessório.
A terceira seção se volta à proteção de dados e à tutela de direitos fundamentais em contexto de vulnerabilidade na sociedade digital. Os capítulos abordam a transição da proteção de dados para a proteção do usuário, com atenção especial a crianças e adolescentes; supervisão parental e responsabilidade de plataformas; telepsicologia e proteção de dados sensíveis; os pontos de contato entre CDC e LGPD na economia de dados; deveres fundamentais de proteção procedimental em plataformas; meio ambiente digital e seu papel na difusão de informações ambientais e no combate às mudanças climáticas; e a implementação do governo digital.
Dirigida à comunidade acadêmica, operadores do Direito e formuladores de políticas públicas, a obra oferece um panorama crítico e plural que articula responsabilidade civil, regulação de IA, proteção de dados e direitos fundamentais em chave interdisciplinar. Ao privilegiar respostas normativas responsáveis e conceitualmente densas, o livro se propõe a fortalecer a segurança jurídica e a proteção de direitos num cenário de rápida transformação tecnológica, e a fomentar um debate qualificado sobre como construir um Direito à altura dos desafios digitais do século.
Preço:
R$ 226,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Foco
Capa brochura, 464 páginas.
Categorias:
- Direito / Eletrônico e Internet
- Direito / Ciência e Tecnologia
- Direito / Direitos Civis
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