Crédito ao Consumo - Dignidade a Prazo, Vulnerabilidade à Vista 1ª Ed - 2026
Hamester, Gabriel (Autor) - • Doutorando em Direito com ênfase em Contratos, Regulatório e Consumo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS • Mestre em Direito com ênfase em Consumo, Proteção de Dados e Bancário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS • Especialista em Direito dos Contratos e Consumo pela Universidade de Coimbra – PT • Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS • Sócio Fundador da Dall’Acqua & Hamester Advocacia • Professor da Pós-Graduação na PUCRS • Professor Titular em Direito Civil e Empresarial na FABIN • Diretor da ESA OAB/RS • Membro Titular do IBERC e do OPA – IDEC e BRASILCON Escritor e parecerista nas áreas de Direito Civil, Consumidor e Empresarial • Pesquisador CNPq na UFRJ e PUCR
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Crédito ao Consumo - Dignidade a Prazo, Vulnerabilidade à Vista 1ª Ed - 2026
“Crédito ao consumo: dignidade a prazo, vulnerabilidade à vista” examina como o acesso ao crédito, pensado como instrumento de inclusão e dignidade, tem sido também vetor de superendividamento e violação do mínimo existencial do consumidor brasileiro, especialmente em um mercado marcado por assimetrias de informação, uso abusivo de dados pessoais e oferta agressiva de crédito. A obra propõe um modelo de “crédito responsável”, reinterpreta a responsabilidade civil e a tutela processual à luz da Lei 14.181/2021, para conter práticas lesivas e reconstruir a efetividade da proteção do devedor na sociedade do hiperconsumo.
O livro parte da ideia de que o crédito cumpre dupla função: impulsiona a economia de mercado e, ao mesmo tempo, pode viabilizar a dignidade da pessoa humana ao permitir o acesso antecipado a bens essenciais. No contexto brasileiro, porém, o autor critica o uso do crédito ao consumo como eixo de desenvolvimento econômico, que produz inclusão aparente e vulnerabilidade real, culminando em quadros massivos de superendividamento.
A obra se organiza em quatro capítulos: (i) análise do crédito, de suas funções e disfunções, e da vulnerabilidade do consumidor; (ii) estudo do consumidor de crédito no ambiente digital, com foco em dados pessoais, plataformas e “creditocracia” brasileira; (iii) fundamentos materiais do crédito responsável, do mínimo existencial e da responsabilidade civil em face de assédio, falhas informacionais e violações de dados; e (iv) fundamentos processuais da tutela do superendividamento, visando conferir efetividade à Lei 14.181/2021. O texto combina reconstrução teórica, exame legislativo (CDC, LGPD, Lei do Superendividamento) e pesquisa empírica sobre linguagem contratual e confiança no mercado de crédito, inclusive com recorte específico para idosos.
A partir da constatação de que o superendividamento é fenômeno estrutural, o autor sustenta que o crédito responsável deve funcionar como regra geral de conduta das instituições financeiras, irradiando deveres de informação, avaliação de risco e contenção de assédio, sob pena de responsabilidade civil. Ao articular proteção do mínimo existencial, disciplina do uso de dados pessoais e aperfeiçoamento dos instrumentos processuais (como ostay period, renegociação coletiva e atuação do Ministério Público), o livro oferece uma leitura atualizada do direito privado orientada à recomposição da dignidade do “contratante frágil” na sociedade de consumo digitalizada.
Preço:
R$ 150,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Foco
Capa brochura, 269 páginas.
Categorias:
- Direito / Consumidor
- Direito / Bancário
- Direito / Contratos
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