A eficácia dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro
Ferreira, Ravenna Moraes Gomes (Autor)
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar o livro "A eficácia dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro" por apenas R$ 87,00.
O sistema carcerário brasileiro enfrenta, há décadas, críticas pela violação de direitos fundamentais e pela incapacidade de garantir condições mínimas de dignidade aos detentos. Esta obra oferece uma análise aprofundada das falhas estruturais e operacionais do sistema prisional, investigando em que medida a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais são efetivamente protegidos.
A obra examina as legislações nacional e internacional — incluindo a Lei de Execução Penal e as Regras de Mandela, de Tóquio e de Bangkok — e discute como esses parâmetros são aplicados (ou negligenciados) no cenário brasileiro. Também analisa o papel dos três Poderes na perpetuação das violações, abordando políticas públicas, decisões judiciais e recomendações da ONU.
Ao final, apresenta propostas de reformas e alternativas ao encarceramento, defendendo uma abordagem mais humanizada e alinhada aos compromissos constitucionais e internacionais. O trabalho busca contribuir para o debate sobre soluções urgentes para um sistema prisional mais justo, digno e eficiente.
Preço:
R$ 87,00
Disponível
Editora: Editora Mizuno
Capa brochura, 224 páginas.
Categoria:
Direito / Direito / Geral
Avise-me quando estiver disponível!
Informe seu e-mail abaixo e clique em "ok"
Direito
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar livros sobre Direito com desconto da Amazon. Procure pelo título e clique em comprar.