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Direito fundamental a coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização

Direito fundamental a coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização

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A Coisa Julgada, estudada no direito processual, teve seus parâmetros constitucionais resgatados. Apresenta um balanço sobre a matéria, aborda a discussão dos argumentos de novas teorias sobre a relativização da Coisa Julgada, discute os elementos em comum dessas correntes — a justiça no caso concreto e a segurança jurídica. Avaliar a amplitude da proteção constitucional conferida ao instituto, como direito fundamental.


Preço: R$ 59,00

Esgotado

Editora: Editora Fórum

6ª edição, capa brochura, 250 páginas.

Categoria: Direito / Constitucional

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