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Este livro ressalta que o documento constitucional assume o desafio de combater as desigualdades regionais e sociais de forma explícita em suas diretrizes econômicas. Investiga-se, a partir do artigo 170, sua eficácia e impacto na justiça social, nesses mais de trinta anos de vigência.
Disponível
Editora: Paco Editorial
Capa brochura, 120 páginas.
Categorias:
- Direito / Direito / Geral
- Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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