Administração tributária nos municípios
Schier, Adriana da Costa Ricardo (Autor) - Advogada e Consultora de entidades da Administração Tributária desde 2007; Pós-Doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, na gestão 2022 -2026; Professora da Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário do Brasil - UNIBRASIL. Consultora da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR.; Andrade, Giulia De Rossi (Autor) - Advogada e Consultora; Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo pela Université Paris II Panthéon-Assas e pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Diretora Acadêmica Adjunta do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; Conselheira Titular da OAB/PR e Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR, na gestão 2025-2027.; Araujo, Clarice Lopes Guimarães de (Autor) - Advogada; Especialista em Direito Administrativo pela Escola Paranaense de Direito; Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR.
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A Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para as Administrações Tributárias municipais. Para além da urgência na adaptação de procedimentos ao novo IBS, os Municípios precisarão revisar suas estruturas e competências, tornando premente a reestruturação de suas carreiras. A Administração Tributária nos Municípios examina esse processo a partir de uma perspectiva institucional, articulando as novas exigências constitucionais e legais com os desafios concretos enfrentados pelos fiscos locais. A obra aborda a Lei Orgânica da Administração Tributária, a organização administrativa, as autonomias, a viabilidade de criação de fundos próprios, a profissionalização e a reestruturação das carreiras, além dos impactos da transformação digital, da governança de dados e dos novos mecanismos de integração federativa. Com a experiência de mais de uma década em consultoria e
assessoria à Administração Tributária, e longe de propor um modelo único, as autoras demonstram que diferentes realidades municipais exigem soluções próprias, juridicamente consistentes e adequadas às capacidades de cada ente. O livro oferece, assim, fundamentos e instrumentos indispensáveis para compreender e conduzir a reorganização das Administrações Tributárias municipais no cenário pós-Reforma Tributária.
Preço:
R$ 162,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 250 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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Direito
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