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Na teoria, a contratação direta sem licitação é exceção à regra da licitação. Na prática, nos anos de 2017 a 2025, o volume de recursos com licitação foi inferior à despesa ordenada com licitação dispensável e inexigível. Esta obra, seguindo as 11 edições anteriores, é um verdadeiro Manual para os que operam com contratações diretas. Totalmente reformulada com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e, agora, também da Lei nº 13.303/2016, apresenta diretrizes práticas e recomendações para a aplicação da nova norma no âmbito das contratações diretas, desde os procedimentos para a instrução do processo de contratação direta até a análise de todas as hipóteses legalmente instituídas para tal. Um guia para fazer a contratação direta com a segurança necessária.
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
12ª edição, capa caixa (brochura), 528 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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