Arbitragem na administração pública
Gonçalves, Cláudio Cairo (Coordenador) - Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2021). Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2001). Procurador do Estado da Bahia. Advogado no Brasil e em Portugal, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário, Ambiental e Urbanístico.; Marolla, Eugenia Cristina Cleto (Coordenador) - Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo (PGE/SP). Atualmente exerce o cargo de Subsecretária de Análise Governamental da Casa Civil do Estado de São Paulo. Atuou como Subprocuradora-Geral do Estado na Área da Consultoria Geral. Integrou a Assistência de Arbitragens da PGE/SP, cujas atividades também supervisionou.
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Esta obra analisa os cinco anos da Lei Federal nº 14.133/2021 quanto à arbitragem na Administração Pública, examinando sua evolução, seus desafios e suas perspectivas à luz do conjunto de contribuições aqui reunidas. Com base em dados empíricos, demonstra a consolidação da mesma participação do Poder Público em procedimentos arbitrais, especialmente em contratos de infraestrutura, concessões, PPPs e energia, identificando lacunas e nuances na disciplina legal, distinguindo o que já é consenso consolidado do que ainda constitui proposição a ser debatida, propondo medidas para ampliar a segurança jurídica, a eficiência e a equidade de acesso ao instituto entre os diferentes entes federativos e, por fim, destacando, com equilíbrio entre oportunidade e prudência, o potencial das novas tecnologias e da inteligência artificial para fortalecer a arbitragem pública.
Preço:
R$ 285,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 475 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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Direito
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