O legislador da regulação econômica
Oliveira, Rafael Arruda (Autor) - Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Procurador do Estado de Goiás. Advogado.
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Partindo das premissas de que a regulação econômica ocupa posição central nas democracias contemporâneas e de que a lei constitui instrumento fundamental de conformação da ordem econômica, esta obra busca contribuir para a produção de atos legislativos mais qualificados e idôneos à regulação das atividades econômicas privadas. Esse afazer, contudo, não se desenvolve no vácuo: a produção normativa ocorre em meio às tensões entre racionalidade técnica e as emoções da — e na — política, em ambiente marcado por limitações cognitivas, contingências institucionais, pressões e interesses variados.
A lei é aqui compreendida, portanto, não como um dado fixo ou ponto de partida, mas como produto, cuja elaboração pode e deve ser aperfeiçoada.
Nessa perspectiva, o autor desenvolve repertório jurídico voltado ao aprimoramento da mecânica legislativo-regulatória e propõe as bases de uma teoria da legística da regulação econômica, orientada pela não abusividade regulatória, segurança jurídica, liberdade econômica e qualidade legislativa. O estudo enfatiza, ainda, a incorporação de práticas mais racionais e deliberativas, apoiadas em evidências, diagnósticos qualificados e avaliações de impacto, com o propósito de mitigar disfunções regulatórias e favorecer um ambiente econômico mais previsível, estável, eficiente e seguro.
Assim, ao lançar um olhar jurídico sobre o próprio processo de construção das leis, a obra procura contribuir para a racionalidade da intervenção
pública e para a dignidade institucional do ato de legislar, com a convicção de que a produção legislativa constitui atividade que deve ser objeto de
permanente reflexão e constante aprimoramento.
Preço:
R$ 235,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 344 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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Direito
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