As normas gerais de Direito Financeiro
Ferreira, Jurandi (Autor) - Procurador da Fazenda Nacional e Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento e Orçamento. Doutorando e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Foi Procurador-Geral Adjunto Substituto e Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e assessor de Política Econômica na Presidência da República.
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O que acontece quando problemas jurídicos passam a ser tratados à margem da teoria geral do Direito?
No campo do Direito Financeiro, essa ruptura tem produzido respostas fragmentadas para questões estruturais da despesa pública e da organização normativa do Estado. Este livro parte desse diagnóstico para enfrentar um impasse persistente: a tendência de lidar com temas centrais do orçamento e da responsabilidade fiscal sem o rigor metodológico que os constitui como problemas jurídicos. Ao retomar categorias fundamentais do ordenamento – validade, competência, coerência –, a obra propõe um reenquadramento do debate, recolocando-o no terreno próprio do Direito.
Em diálogo com a Constituição e com a prática institucional, convida o leitor a refletir sobre os limites, as formas e as condições de integridade do sistema financeiro brasileiro. Trata-se de um esforço de reconstrução metodológica diante de um problema que não é apenas técnico, mas estrutural.
Preço:
R$ 137,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 155 páginas.
Categoria:
Direito / Empresarial e Financeiro
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Direito
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