Norma de isenção e repetição do indébito do imposto sobre renda para portadores de doenças graves na via administrativa
Aras, Ybsen (Autor) - Advogado Tributarista e Professor desde 2008. Mestre em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Especialista em Direito Tributário, Processo Civil e Direito do Estado. Atua como Docente nos cursos de pós-graduação do CEJAS e na Escola Superior da Advocacia (ESA-BA). Sua trajetória une a prática jurídica de alto nível ao rigor da docência e da pesquisa acadêmica.
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar o livro "Norma de isenção e repetição do indébito do imposto sobre renda para portadores de doenças graves na via administrativa" por apenas R$ 155,00.
A isenção do imposto sobre a renda para portadores de doenças graves é um direito de natureza humanitária, mas sua efetivação frequentemente esbarra em um complexo entrave burocrático. Por que submeter o contribuinte a um duplo e moroso procedimento – isenção perante a fonte pagadora e repetição do indébito na Receita Federal – quando a própria Constituição Federal destina o produto da arrecadação diretamente aos estados e municípios?
Nesta obra, Ybsen Aras utiliza o rigor metodológico do Constructivismo Lógico-Semântico para analisar o percurso da norma jurídica tributária e defender uma tese
fundamental: a competência plena dos entes federados para processar, conceder e restituir o indébito em um só ato na via administrativa. Mais do que uma análise
acadêmica profunda, este livro oferece uma solução prática e sistematizada para desburocratizar o acesso à justiça tributária, garantindo agilidade na proteção do bem
comum, da saúde e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana.
Preço:
R$ 155,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 196 páginas.
Categoria:
Direito / Tributário
Avise-me quando estiver disponível!
Informe seu e-mail abaixo e clique em "ok"
Direito
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar livros sobre Direito com desconto da Amazon. Procure pelo título e clique em comprar.