Advocacia pública municipal
Tavares, Gustavo Machado (Autor) - Procurador do Município do Recife. Advogado. Sócio de Souza Neto e Tartarini Advogados. Mestrando em Direito pelo PPGD/UNICAP. Especialista em Direito Tributário (IBET). Especialista em Direitos Humanos (UNICAP). Especialista em Novas Questões do Direito Penal e Processo Penal (Faculdade Damas). Membro da Comissão Especial da Advocacia Pública Municipal do Conselho Federal da OAB (Gestão 2025-2028). Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais — ANPM (2021-2023). Presidente da Associação dos Procuradores do Município do Recife — APMR (2015-2017 e 2019-2021). Conselheiro do Instituto dos Advogados de Pernambuco — IAP (2020-2022 e 2022-2024). Conselheiro Seccional da OAB/PE (2019-2021).; Almeida, Lilian Oliveira de Azevedo (Autor) - Procuradora do Município de Salvador. Advogada. Sócia de Souza Neto e Tartarini Advogados. Mestranda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito. Especialista em Direito Municipal e Processual. Membro da Comissão Especial da Advocacia Pública Municipal do Conselho Federal da OAB (Gestão 2025-2028). Presidenta da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais — ANPM (2023-2025). Subsecretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador (2017-2019). Coordenadora das Representações da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (2019 e 2023). Vice-Diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB/BA. Procuradora Adjunta de Gênero e Raça da OAB/BA.
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A Constituição de 1988 aproximou os direitos fundamentais da vida concreta dos cidadãos. É na Municipalidade, espaço onde a vida pulsa, as políticas públicas se realizam e as desigualdades se apresentam com maior intensidade, que essa transformação ganha forma. Neste livro, os Ex-Presidentes da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado e Lilian Azevedo, unem experiência institucional, vivência associativa e reflexão jurídica para demonstrar a razão de ser da Advocacia Pública Municipal e sua posição estratégica no federalismo cooperativo brasileiro.
Entre governança, segurança jurídica, autonomia municipal e efetivação de direitos fundamentais, a obra apresenta um olhar técnico e contemporâneo sobre os desafios enfrentados pelas Procuradorias Municipais e sustenta uma tese central: não há federalismo maduro, políticas públicas estáveis e democracia
constitucional efetiva sem Advocacia Pública Municipal forte, estruturada e valorizada.
Este livro, portanto, constitui um manifesto institucional em defesa da centralidade constitucional da Advocacia Pública Municipal e de sua essencialidade no Estado Brasileiro.
Preço:
R$ 105,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 102 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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