Direito e economia da infraestrutura
Freitas, Rafael Véras de (Autor) - Professor do Mestrado em Regulação da UFF/ABAR e na pós-graduação de regulação e desestatização do ISC/TCU. Doutor e mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Pós-graduado em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Candido Mendes. Autor dos livros Expropriações regulatórias, A nova regulação portuária, Concessão de rodovias, Comentários à Lei nº 13.655/2018, Equilíbrios econômico-financeiros das concessões, Regulação e concorrência nos portos e Concessões de distribuição de gás canalizado, todos publicados pela Editora Fórum. Sócio do BCVL Advogados.; Turolla, Frederico A. (Autor) - Doutor e mestre em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), com intercâmbio em International Economics and Finance pela Brandeis University. Presidente do PSP Hub – Estudos em Infraestrutura e Urbanismo, o primeiro think tank voltado à Participação do Setor Privado em infraestrutura em países emergentes.; Altoé Junior, José Egídio (Autor) - Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Autor do livro Concessões de distribuição de gás canalizado, publicado pela Editora Fórum. Sócio do BCVL Advogados.
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A 2ª edição desta obra, revista e atualizada, surge em um momento de profunda transformação nos setores de infraestrutura. Se a edição anterior estabeleceu as premissas sobre os limites da função reguladora e o regime jurídico-econômico das concessões, esta versão avança em direção à adaptabilidade contratual e à dimensão prática do experimentalismo.
O grande destaque desta atualização é a inclusão de um capítulo inédito, dedicado a temas de fronteira. Uma espécie de repositório de novidades. Partindo da premissa de que o regime jurídico dos setores da infraestrutura exsurge do enlace entre o lastro teórico e o desenvolvimento vivenciado na prática, a obra investiga o regime de renegociação dos contratos de concessão, questionando a tese de sua excepcionalidade.
Em seu lugar, propugna-se uma arquitetura de adaptabilidade capaz de mitigar ineficiências decorrentes do moral hazard e da seleção adversa.
A análise dedica especial atenção às matrizes de riscos, reinterpretadas não como instrumentos estáticos, mas como sistemas dinâmicos de governança e retroalimentação às fases do projeto. O texto perpassa, ainda, pela análise crítica da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas concessões, pela viabilidade da extensão do prazo em Parcerias Público--Privadas e, também, pelos impactos da Reforma Tributária(EC nº 132/2023), propondo os critérios para a formação do
Delta de desequilíbrio e a pertinência do reequilíbrio cautelar como salvaguarda da sustentabilidade dos projetos.
A obra preserva sua marca distintiva: a transversalidade metodológica. Escrito por dois juristas e um economista, o texto transcende o debate histórico entre o Direito e a Economia para oferecer uma síntese teórica e prática sobre os setores da infraestrutura. Trata-se de uma investida acadêmica necessária para a compreensão da nova fisionomia do Direito da Infraestrutura moderno e de suas complexidades jurídicas e econômicas.
Preço:
R$ 245,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
2ª edição, capa brochura, 468 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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