Parceria público-privada
Oliveira, Fernão Justen de (Autor) - Advogado, doutor em direito administrativo (2006) e mestre em direito societário (1997) pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Autor de Parceria Público-Privada (Editora Fórum, 2007) e de artigos doutrinários em obras coletivas e revistas especializadas sobre direito administrativo e direito empresarial. Exerceu atividades docentes na UFPR, na Escola da Magistratura do Paraná e em cursos de pós-graduação. Integra a lista de árbitros da CAMFIEP e foi Conselheiro Seccional da OAB/PR nas gestões 1998-2000 e 2001-2003.
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Esta 2ª edição acompanha a evolução legislativa do direito brasileiro sobre parceria público-privada (PPP) examinando as alterações na Lei Federal nº 11.079/2004 produzidas pelas Leis n° 12.024/2009, n° 12.409/2011, n° 12.766/2012, n° 13.043/2014, n° 13.097/2015, n° 13.137/2015, n° 13.529/2017, n° 14.133/2021, n° 14.227/2021 e Lei Complementar n° 214/2025.
O contexto da relação entre o direito e a economia, a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico e a estrutura da prestação delegada de serviços públicos formam o panorama desse especial vínculo contratual entre a Administração Pública e o setor privado.
As duas espécies de contrato da PPP brasileira (a concessão patrocinada e a concessão administrativa) são analisadas sob o enfoque da competência da iniciativa do projeto até a escolha do parceiro privado através do exame dos critérios e do processo que legitimam o investimento do parceiro privado, a contraprestação do parceiro público, a distribuição dos riscos envolvidos no projeto, o método de solução extrajudicial de controvérsias e, mais particularmente, o sistema peculiar de garantias que caracteriza a PPP brasileira.
Preço:
R$ 155,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
2ª edição, capa brochura, 194 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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Direito
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