Governança pública e responsabilidade empresarial nas contratações administrativas
Andrade, Marcilene dos Santos (Autor) - Marcilene dos Santos Andrade é Doutoranda e mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo. Especialista em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Especialista em Advocacia da Fazenda Pública pela Faculdade Legale. Advogada graduada pela Universidade Cruzeiro do Sul. Procuradora Legislativa. Professora Universitária. Secretária-geral da Comissão Permanente da Advocacia Pública da OABSP (Gestão 2025-2027). Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais — APROLEGIS (Gestão 2026–2028).
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Este livro analisa a Lei no 14.133/2021 a partir de uma perspectiva que ultrapassa a leitura meramente procedimental das licitações, compreendendo as contratações públicas como espaço estratégico de concretização da governança pública e da responsabilidade empresarial. A obra investiga de que modo mecanismos de planejamento, gestão de riscos, integridade e controle por resultados podem ser articulados para promover eficiência, transparência e accountability, sem comprometer a livre iniciativa e a economicidade. Com rigor teórico-dogmático e abordagem crítica e inter-disciplinar, o estudo dialoga de forma consistente com o Direito Administrativo e o Direito Empresarial, evidenciando o papel regulatório das contratações públicas sobre o comportamento empresarial. A partir de análise normativa, crítica institucional e estudos de casos no âmbito municipal, a autora oferece subsídios relevantes para pesquisadores, gestores públicos, advogados, órgãos de controle e profissionais do setor privado interessados no aprimoramento das contratações administrativas e na consolidação de uma cultura de boa governança. Trata-se de obra atual, aplicada e institucionalmente relevante, voltada à compreensão dos novos paradigmas das contratações públicas no contexto do Estado regulador contemporâneo.
Preço:
R$ 165,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 140 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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Direito
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