Obrigação tributária e precedentes vinculantes

Lannes, Daniel (Autor) - Advogado, Doutor (2025) e Mestre (2018) em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Também fez Bacharelado em Direito pela UERJ (2011).

Esta obra busca avaliar se o papel normativo do Supremo Tribunal Federal contribui para dimensionar os elementos das obrigações tributárias e em que medida isso amplia ou reduz a segurança jurídica; e se existe uma função normativa de colmatação da indeterminação semântica constitucional tributária que deveria ser feita pela lei complementar e pela lei ordinária, mas que acaba sendo feita pelo STF. A tese defendida pelo autor é de que, no Sistema Tributário Nacional, a obrigação tributária está em constante desenvolvimento não só legislativo e regulamentar, mas também judicial. A ideia é de que o Direito Tributário não é encerrado, nunca é acabado ou fechado,
uma vez que novas teses jurídicas fixadas pelo STF criam novos debates e, por sua vez, novos espaços de conformação e delimitação, num ciclo que se autoalimenta.

Preço: R$ 295,00

Editora: Editora Fórum

Capa brochura, 359 páginas.

Categoria: Direito / Tributário

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Obrigação tributária e precedentes vinculantes

Lannes, Daniel (Autor) - Advogado, Doutor (2025) e Mestre (2018) em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Também fez Bacharelado em Direito pela UERJ (2011).

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