Processo legislativo no Brasil
Corrêa, Ivo da Motta Azevedo (Autor) - Advogado e professor do Insper. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Harvard (EUA). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Foi Secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e ocupou diversos cargos de direção e assessoramento no setor público. No setor privado e na advocacia, atua principalmente em temas complexos de Direito Público e regulatório, tendo ocupado diretorias nessa área em empresas globais como a Google e a Uber.
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Processo legislativo no Brasil: o efetivo funcionamento do Congresso Nacional sob uma ótica jurídico-institucional busca preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira ao analisar o processo legislativo para além da interpretação das normas constitucionais que regem a atividade legislativa. O foco recai sobre a forma como as leis são efetivamente produzidas no país. Para isso, o trabalho estabelece um diálogo interdisciplinar com a ciência política, especialmente com a literatura neoinstitucionalista sobre o presidencialismo de coalizão. O resultado é uma abordagem que integra também as normas infraconstitucionais e regimentais, as normas informais e os aspectos político-institucionais que condicionam a aplicação dessas normas. Essa perspectiva é desenvolvida por meio de um estudo de caso sobre o regime de tramitação das medidas provisórias e pela elaboração de um roteiro jurídico-institucional do processo legislativo federal, que servem como verdadeiros guias para quem pretende pesquisar ou atuar profissionalmente no tema.
Preço:
R$ 165,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 258 páginas.
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