Acordos administrativos e interações políticas
Faria, Luzardo (Autor) - Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre e Bacharel em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Administrativo. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Diretor da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OABPR. Editor-adjunto da Revista de Investigações Constitucionais. Advogado.
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar o livro "Acordos administrativos e interações políticas" por apenas R$ 265,00.
A consensualidade já se consolidou como forma de atuação da Administração Pública no Brasil. O regime jurídico-administrativo tradicional, porém, não fornece as ferramentas jurídicas adequadas para se enfrentar os desafios trazidos pela atuação consensual do Estado. Uma das principais razões para tanto é o fato de não se considerar as interações políticas que envolvem a negociação dos acordos administrativos.
Amparado na abordagem Direito e Políticas Públicas, o livro propõe uma nova forma de encarar as relações entre o Direito Administrativo e a política, defendendo que a consensualidade reaproxima, de maneira inevitável, esses dois campos.
O trabalho adota como objeto para estudo de caso os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato, a fim de identificar as interações políticas e os arranjos jurídico-institucionais que envolvem os processos de negociação de acordos administrativos no Brasil.
Ao final, propõe-se o desenvolvimento de uma dogmática própria ao Direito Administrativo Consensual, a partir da releitura, à luz da consensualidade e da política, de institutos jurídicos clássicos, como interesse público, discricionariedade, impessoalidade, publicidade, motivação, isonomia e processo administrativo.
Preço:
R$ 265,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 323 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
Avise-me quando estiver disponível!
Informe seu e-mail abaixo e clique em "ok"
Direito
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar livros sobre Direito com desconto da Amazon. Procure pelo título e clique em comprar.