Ecossistema dos Tribunais de Contas brasileiros
Gomes, Maria Alice Pinheiro Nogueira (Autor) - Doutora em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP - FGV/SP). Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em controle externo e contas públicas. Advogada.
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A coordenação entre Tribunais de Contas, a partir das estruturas que já existem, seria suficiente para atingir resultados agregadores ao controle externo, ou seria necessária a instalação de estrutura própria, legitimada especificamente para a finalidade de coordenação nacional? Essa indagação foi feita a partir de desafios
institucionais identificados quanto: i) à padronização dos procedimentos; ii) à baixa hierarquização e seus contornos para a uniformização de entendimentos; iii) à ausência de poder coercitivo e de instância correicional superior; e iv) à definição das agendas institucionais dos Tribunais de Contas. Em comum, essas problemáticas
partem da premissa de que a autonomia funcional pode ser um elemento de robustez institucional, porém, sem a devida coordenação, pode fragilizar e dissipar o próprio órgão, em um efeito de “ilha” dos Tribunais de Contas.
Diante da ausência de instância legitimamente posta na composição do sistema de controle externo para coordenar, o ecossistema, formado pela interação entre os órgãos de controle externo e associações privadas, reestrutura e busca alinhar os interesses institucionais. Com destaque para o Instituto Rui Barbosa (IRB) e para
a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tais associações privadas assumiram o vácuo da necessidade dessa coordenação e funcionam como instâncias de integração dos Tribunais de Contas.
Preço:
R$ 115,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 172 páginas.
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Direito
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