Governança e controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas
Silva, Rodrigo Nascimento (Autor) - Rodrigo Nascimento Silva é Assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Professor da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Professor convidado do LL.M. em Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV Direito Rio e do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Niterói (PGM Niterói).
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Resultado de ampla pesquisa sobre o novo regime jurídico do controle das contratações públicas, esta obra analisa a atuação dos Tribunais de Contas em todas as fases do ciclo da contratação pública, à luz da Lei nº 14.133/2021, dos atos normativos e da jurisprudência do TCU e do TCE-RJ. Estruturada em três grandes eixos temáticos – institucionalização da governança, controle preventivo de editais e atuação das Cortes na execução contratual – e desenvolvida em cinco capítulos, o estudo apresenta uma leitura crítica, sistematizada e funcional da atuação dos órgãos de controle externo no contexto da Nova Lei de Licitações. Voltada a gestores públicos, pesquisadores e operadores do direito, a publicação sintetiza, de forma abrangente e atual, as inovações, desafios e potencialidades do novo modelo de controle instituído pela Lei nº 14.133/2021.
Preço:
R$ 139,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 255 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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