Lei de acesso à informação
Sarlet, Ingo Wolfgang (Autor) - Doutor em Direito (Universidade de Munique). Estudos de Pós-Doutorado junto à Universidade de Munique e ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional. Professor Titular de Direito Constitucional da Escola de Direito e dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUCRS. Desembargador do TJRS aposentado. Advogado. Parecerista.; Cunda, Daniela Zago Gonçalves da (Autor) - Conselheira Substituta do TCE/RS. Estudos de Pós-doutorado junto à Universidade de São Paulo (USP/EACH). Doutora e Mestre em Direito pela PUC/RS. Membro da Comissão Permanente de Sustentabilidade do TCE/RS e do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, da ATRICON e do IBDA. Professora convidada da Especialização Políticas Públicas para Cidades Inteligentes na USP/EACH, dentre outros cursos de pós-graduação.; Ramos, Rafael (Autor) - Mestre em Direito Público pela PUCRS. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS. Presidente da Comissão de Estudos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Procurador Municipal de Porto Alegre. Diretor da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).
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A presente obra centraliza-se no direito fundamental de acesso à informação pública e em várias abordagens interligadas à Lei de Acesso à Informação e sua evolução
na última década como os caminhos trilhados pela transparência administrativa no Brasil e no Direito Comunitário Europeu, abordagens propositivas para correção dos rumos a efetivar a transparência pública, considerações sobre a questão da verdade em política, os desafios para que o Brasil melhore seus índices de transparência, a necessária interpretação sistemática entre a LAI, a LGPD, o Governo Digital e a Cibertransparência, aprofundando-se a abordagem conjunta da LAI e o uso da
Inteligência Artificial, assim como a governança pública eletrônica. Nesse marco temporal de vigência, outras questões específicas necessitaram de aprimoramentos,
como a transparência ativa das entidades do Terceiro Setor, várias nuances da abordagem conjunta da LAI e da LGPD, assim como a importância da LAI para um Estado (T)Ec(n)ológico e Democrático de Direito em tempos de emergências climáticas. Em resumo, a presente obra é, acima de tudo, uma comemoração aos mais de 10 anos da Lei de Acesso à Informação e seus reflexos para a construção de uma sociedade mais livre, justa, democrática e de uma administração pública visível aos olhos do cidadão.
Preço:
R$ 205,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
2ª edição, capa brochura, 237 páginas.
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