Acordo de não persecução penal
Perez, Giovanna Torres (Autor) - Advogada criminalista. Mestre em Direito Processual Penal e pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise dos aspectos mais importantes quanto ao instituto do acordo de não persecução penal, que foi introduzido ao ordenamento jurídico a partir do pacote anticrime, Lei nº 13.964/2019, acrescentando o artigo 28-A ao Código de Processo Penal, bem como a sua aplicação prática
como instrumento de política criminal na construção de um Processo Penal eficiente.
Para isso, em um primeiro momento a pesquisa foi pautada no método dedutivo, mediante metodologia de natureza qualitativa, fazendo um retrospecto sobre o
surgimento e aplicação dos institutos de Justiça Consensual no Brasil e no mundo, visando atender às necessidades da sociedade pós-moderna. Por fim, realizou-se
uma análise quantitativa a partir da pesquisa jurimétrica desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa “Efetividade da Política e Justiça Criminal” da Pontifícia Uni
versidade Católica de São Paulo, no tocante aos acordos de não persecução penal realizados no Fórum Criminal da Barra Funda, no ano de 2022, verificando-se assim
como tem se dado a sua aplicação prática e se o instituto tem alcançado os objetivos pretendidos pelo legislador no momento de sua concepção.
Preço:
R$ 149,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 210 páginas.
Categoria:
Direito / Processo Penal
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