Lei do processo administrativo do Pará
Carvalho, Anete Marques Penna de (Autor) - Formada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito pela UFPA. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Pós-graduanda em Direito Eleitoral pelo IDP. Ex-Procuradora do Estado do Pará. Ex-Juíza substituta do TRE/PA. Presidente da Comissão de Processo Administrativo do IDAPAR. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. E-mail: [email protected] ORCID: https://orcid.org/0009-0007-3796-5630; Monteiro, Gustavo Tavares (Autor) - Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará (PPGDDA/UFPA). Procurador do Estado do Pará. Advogado. Membro efetivo do IDAPAR. E-mail: [email protected] ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4120-5059; Moraes, Marcio Augusto Moura de (Autor) - Advogado. Mestrando em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público (IDP). Conselheiro Seccional Efetivo da OAB/PA (2018-2024). Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC Minas (2025). MBA em Direito do Trabalho pela FGV-Ideal (2015). Membro da Comissão de Servidores Públicos do IBDA. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN). Presidente e fundador do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR). E-mail: [email protected] ORCID: https://orcid.org/0009-0005-6626-4855; Dourado Junior, Octavio Cascaes (Autor) - Doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, NAEA/UFPA. Mestre em Engenharia Hidráulica, EP/USP. Especialista em Direito Administrativo, PUC Minas. Engenheiro Civil, Unama. Advogado, Cesupa. Professor Adjunto IV da UEPA. Ex-Conselheiro do COEMA representando a UEPA. Presidente da Comissão de Princípios Jurídicos e Sustentabilidade. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-00023202-6737
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A obra "Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas" reúne uma coletânea de artigos sobre a Lei Estadual nº 8.972/2020, que institui normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública paraense. Escrita por especialistas membros do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR) e Procuradores do Estado do Pará convidados, a publicação oferece reflexões e análises críticas sobre os principais dispositivos da norma, abordando temas como contraditório, ampla defesa, motivação e eficiência administrativa. Com o apoio institucional da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), o livro surge como instrumento valioso para operadores do Direito, gestores públicos e estudiosos interessados na consolidação de práticas administrativas pautadas pela legalidade e transparência. A obra fortalece o debate jurídico local e contribui para a difusão do conhecimento técnico sobre o processo administrativo no Estado do Pará.
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Disponível
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Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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