Métodos consensuais de solução de conflitos nos Tribunais de Contas
Faria, Flávia Bortot Scardini (Autor) - Flávia Bortot Scardini Faria é Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo — UFES. Pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas — FGV em Direito: Administração Pública e Controle Externo. Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa — IDP. Servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso desde 2012. https://lattes.cnpq.br/3607812203255419
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Dissertação de mestrado aprovada com menção honrosa e homenagem de reconhecimento de mérito profissional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de premiada pelo Tribunal de Contas da União com o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, a obra tem por objeto o estudo da utilização de métodos consensuais pelos Tribunais de Contas.
O tema, que sofreu mudanças significativas na doutrina ao longo dos anos e recentemente foi submetido ao Supremo Tribunal Federal na ADPF 1183, é estudado a partir do caso da 1ª Mesa Técnica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT para solucionar o problema da pavimentação da BR-174.
Além de apresentar um estudo minucioso do modelo de atuação do TCE/MT, da legislação federal e mato-grossense e da doutrina que alicerça a atuação administrativa consensual, a autora identifica os requisitos mínimos de validade a serem observados na celebração de acordos administrativos e analisa o seu atendimento pela ferramenta desenvolvida pelo TCE/MT no caso concreto da BR-174.
Preço:
R$ 145,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 111 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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Direito
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