Micro e pequenas empresas nas contratações públicas
Barbosa, Felipe José Ansaloni (Autor) - Mestre em Administração de Empresas (Centro Universitário Unihorizontes), especialista em Direito Público (Faculdade Milton Campos), especialista em Gestão Pública (SENAC-MG), graduado em Direito (UFMG) e graduado em Administração Pública (Fundação João Pinheiro). Advogado, professor e conferencista nos principais eventos do país sobre Contratações Públicas. CEO da 11E Licitações e Diretor do Ansaloni Advogados. Trabalha desde 2007 assessorando órgãos públicos, estatais e entidades do Sistema S, na aplicação e regulamentação do tratamento diferenciado em favor dos pequenos negócios em compras públicas.; Thebit, Leonardo de Oliveira (Autor) - Advogado, mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com ênfase em Direito Contratual. Consultor Jurídico na 11E licitações. Escritor acadêmico com dois livros publicados na área de Direito Público.
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O tratamento jurídico diferenciado para micro e pequenas empresas (MPEs) tem se consolidado como um dos pilares do Direito Administrativo brasileiro, buscando promover a competitividade e a inclusão desses agentes econômicos nos processos licitatórios. Com a chegada da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, surgem novas oportunidades e desafios no campo das contratações públicas.
Esta obra oferece uma análise aprofundada e prática sobre o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas no contexto da Nova Lei de Licitações, com foco em como as MPEs podem se beneficiar de um regime jurídico diferenciado em licitações públicas.
Além disso, o livro realiza uma ampla pesquisa jurisprudencial, detalhando como os tribunais têm interpretado e aplicado as normas que favorecem as MPEs.
Preço:
R$ 165,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 229 páginas.
Categoria:
Direito / Administrativo e Práticas Regulatórias
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Direito
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