Orientações administrativas vinculantes
Araújo, Carlos André Luís (Autor) - Carlos André Luís Araújo é Mestre em Direito Processual pela universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Procurador do Município de Ibiraçu/ES e Advogado.
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar o livro "Orientações administrativas vinculantes" por apenas R$ 155,00.
Após a edição do Código de Processo Civil de 2015, muito ainda se discute a respeito dos precedentes judiciais e das funções que exercem na ordem jurídica. embora também discorra de modo proficiente sobre o modelo brasileiro de precedentes, a presente obra se destaca por identificar, no Código de Processo Civil e na Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, a disciplina genérica das chamadas orientações administrativas vinculantes, que tendem a cumprir, no âmbito administrativo, mutatis mutandis, o mesmo papel que os precedentes judiciais desempenham na esfera judicial. Além de apresentar o conceito e as características fundamentais das orientações administrativas vinculantes, o autor defende a existência de critérios para a formação e aplicação dessas ferramentas administrativas, inclusive diante da existência de precedentes judiciais sobre uma mesma questão jurídica complexa, apontando exemplos práticos de seu uso.
Preço:
R$ 155,00
Pré-lançamento
Editora: Editora Fórum
Capa brochura, 170 páginas.
Categoria:
Direito / Processo Civil
Avise-me quando estiver disponível!
Informe seu e-mail abaixo e clique em "ok"
Direito
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar livros sobre Direito com desconto da Amazon. Procure pelo título e clique em comprar.