Reformas Tributárias em Debate
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A Emenda Constitucional 132/ 2023 deu início a uma transformação do sistema tributário brasileiro discutida por décadas. Regulamentada por leis complementares que instituíram o IBS, a CBS, o Imposto Seletivo e o Comitê Gestor, a reforma entra agora na fase de ser interpretada, aplicada e, inevitavelmente, disputada. Para o tributarista e para o contribuinte, é um tempo de perplexidades que pede análise cuidadosa. Reformas Tributárias em Debate nasce desse momento.
Reunindo os trabalhos apresentados no 1º Congresso Alagoano de Direito Tributário, realizado em Maceió em março de 2026, a obra, coordenada por Celso de Barros Correia Neto, Manoel Cavalcante de Lima Neto, Deivis Calheiros Pinheiro e Ana Carolina Sebba Donadi, converte conferências e debates em texto duradouro. São vinte e um capítulos assinados por estudiosos do Direito Tributário, que examinam a reforma por múltiplos ângulos, sem se limitar à tributação do consumo e com atenção às leis e decisões mais recentes.
No centro da discussão estão os novos tributos e a arquitetura institucional que os sustenta: o Comitê Gestor do IBS como mecanismo de governança multinível, a competência compartilhada na interpretação da lei tributária, a competência originária do Superior Tribunal de Justiça nos conflitos entre entes federativos e a não cumulatividade plena do IBS e da CBS. O Imposto Seletivo é analisado em dois estudos, um sobre o modelo brasileiro e outro sobre a distância entre o dever-ser e o ser.
O livro também se volta ao que a reforma alcançou além do consumo, ou seja, a progressividade das alíquotas do imposto sobre heranças, a tributação de lucros no exterior, a nova tributação dos dividendos, o lucro presumido como benefício fiscal, o setor imobiliário e a regressividade tributária sobre o patrimônio.
Questões de federalismo fiscal, como a extinção dos incentivos de ICMS e o desenvolvimento regional, dialogam com os direitos fundamentais do contribuinte, a segurança jurídica e a litigiosidade que acompanha toda grande mudança normativa. Os textos tratam de transformações ainda em curso e de desafios por enfrentar, sem pretensão de esgotá-los.
Como lembra Gabriel Ivo no prefácio, cabe à doutrina construir, no período de transição, a metalinguagem científica que guiará a interpretação das novas normas e oferecer clareza ao contribuinte. É a essa tarefa que o livro se dedica. Trata-se de um registro qualificado e plural de ideias, às vezes antagônicas, para quem estuda, aplica e vive o novo sistema tributário brasileiro.
Preço:
R$ 209,90
Pré-lançamento
Editora: Amanuense Livros
Capa brochura, 386 páginas.
Categoria:
Direito / Tributário
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