Prova digital no processo penal - 3ª edição
Kist, Dario José (Autor)
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Este trabalho aborda a prova digital e sua aplicação no Processo Penal, nos contextos surgidos e derivados das modernas tecnologias de comunicação e de informação e seus impactos nas Ciências Penais. Inicia com a identificação da era digital e do ciberespaço como produtos da Internet, ambiente no qual boa parcela da humanidade desenvolve atividades cotidianas, e também são praticadas infrações penais - a cibercriminalidade - e, em consequência, é o local dos respectivos vestígios. Pressupostas essas realidades, o estudo foca o campo probatório, para conceituar e caracterizar a prova digital, bem como identificar os principais meios de sua obtenção, inclusive aqueles contemplados na legislação brasileira. Sob a perspectiva das proibições de prova, são avaliados os direitos fundamentais passíveis de afetação no âmbito da produção da prova digital, bem como as normas que disciplinam a cadeia de custódia dos vestígios e evidências digitais. O estudo foca, também, a comunicação feita por meio de mensageiros eletrônicos instantâneos, dos quais o aplicativo WhatsApp é exemplo paradigmático, e seus usos para a comprovação de infrações penais, por mecanismos encobertos, como a interceptação e o espelhamento, bem como o acesso a dados armazenados; discute as comunicações feitas em grupos fechados e redes sociais. Ainda, trata da situação dos dispositivos eletrônicos guardados por senha e os impactos no âmbito dos privilégios contra a autoincriminação.
Preço:
R$ 248,00
Disponível
Editora: Editora Mizuno
3ª edição, capa brochura, 688 páginas.
Categoria:
Direito / Direito / Geral
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Direito
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