ITCMD e ITBI - na era da reforma tributária
R. Júnior, Renaldo (Autor)
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A Reforma Tributária não apenas redesenhou o consumo. Ela silenciosamente refundou a tributação sobre a morte, a doação e a compra de imóveis. Enquanto o mercado debatia IVA Dual e alíquota de referência, a EC 132/2023 e as LCs 214/2025 e 227/2026 transformaram o ITCMD e o ITBI em instrumentos de justiça fiscal com precisão cirúrgica — e alcance letal para quem não se preparar.
Nestas páginas, você descobrirá por que a progressividade obrigatória transforma o ITCMD de imposto residual em protagonista da arrecadação estadual; por que o VGBL deixou de ser o refúgio sucessório perfeito para se tornar fato gerador plenamente tributável; como a malha fina integrada — que conecta cartórios, CVM, ANAC, Marinha e Receita Federal em tempo real — tornou a omissão patrimonial um risco tecnologicamente inviável; e por que o art. 35-A do CTN criou a ferramenta mais engenhosa do Direito Tributário municipal: a antecipação facultativa com alíquota premiada.
Mais do que doutrina, esta obra entrega ferramentas: simuladores de alíquotas progressivas para os 27 Estados, matrizes de decisão financeira para antecipação de ITBI, check-lists de compliance com 20 itens, modelos de impugnação administrativa e mandado de segurança, tabelas de conexão internacional para heranças transfronteiriças e um estudo de caso integrado com holding, criptoativos e VGBL.
Se você é advogado, contador, servidor fazendário ou magistrado que opera com transmissões patrimoniais, este livro não é uma leitura recomendada.
É o manual de sobrevivência para o novo regime.
Preço:
R$ 108,00
Disponível
Editora: Editora Mizuno
Capa brochura, 262 páginas.
Categoria:
Direito / Direito / Geral
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Direito
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