Reforma tributária comentada e anotada - análise da ec 132/2023 e da lc 214/2025 - 1ª ed - 2026
Bartine, Caio (Autor)
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar o livro "Reforma tributária comentada e anotada - análise da ec 132/2023 e da lc 214/2025 - 1ª ed - 2026" por apenas R$ 315,00.
"Reforma Tributária Comentada e Anotada – Análise da EC_x000D_
132/2023 e da LC 214/2025" oferece uma leitura sistemática, crítica e_x000D_
aplicada do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil,_x000D_
inaugurado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado_x000D_
pela Lei Complementar nº 214/2025. Longe de celebrar ou rejeitar_x000D_
ideologicamente a reforma, a obra examina, artigo por artigo, o IBS, a_x000D_
_x000D_
CBS e o Imposto Seletivo, destacando escolhas normativas,_x000D_
implicações operacionais e tensões constitucionais, econômicas e_x000D_
institucionais do novo sistema._x000D_
Com linguagem técnica voltada à prática, o autor articula três_x000D_
planos de análise: jurídico-dogmático (Constituição, legislação_x000D_
complementar e infraconstitucional, além da jurisprudência do STF),_x000D_
econômico (não cumulatividade plena, princípio do destino,_x000D_
neutralidade, redistribuição de bases) e institucional-sociopolítico_x000D_
(federalismo fiscal, autonomia municipal, Comitê Gestor do IBS,_x000D_
contencioso e relação Estado-contribuinte). A obra adota abordagem_x000D_
assumidamente interdisciplinar, tratando a tributação como instrumento_x000D_
de organização social, de indução de comportamentos e de distribuição_x000D_
de encargos, em diálogo com teoria das finanças públicas, economia_x000D_
política da tributação, justiça fiscal e sociologia do poder tributário._x000D_
No plano comparado, são incorporadas referências a modelos_x000D_
internacionais de tributação sobre o consumo, como o IVA europeu e_x000D_
os sistemas canadense e indiano de dual VAT/GST, utilizados como_x000D_
parâmetros críticos para avaliar as opções do legislador brasileiro, e não_x000D_
como modelos a serem transplantados. Cada comentário normativo é_x000D_
acompanhado de reflexões práticas sobre riscos, zonas de incerteza_x000D_
interpretativa, impactos setoriais, desafios de compliance, focos_x000D_
potenciais de litigiosidade e estratégias legítimas de adaptação de_x000D_
contribuintes e da administração tributária, tornando a obra ferramenta_x000D_
útil para advocacia, setor produtivo, gestores públicos e órgãos de_x000D_
controle._x000D_
A estrutura segue a arquitetura da LC 214/2025, permitindo ao_x000D_
leitor percorrer o texto legal de forma progressiva e sistemática,_x000D_
compreendendo o papel de cada dispositivo no conjunto da reforma e_x000D_
evitando leituras fragmentadas. Mais do que um simples comentário_x000D_
legislativo, trata-se de um estudo crítico, tecnicamente rigoroso e_x000D_
intelectualmente honesto, pensado para orientar a interpretação, a_x000D_
aplicação prática e o controle jurídico do IBS, da CBS e do Imposto_x000D_
Seletivo a partir de 2026, quando a reforma passa a ser realidade_x000D_
normativa e operacional.
Preço:
R$ 315,00
Disponível
Editora: Editora Foco
Capa , páginas.
Categoria:
Direito / Tributário
Avise-me quando estiver disponível!
Informe seu e-mail abaixo e clique em "ok"
Direito
Aqui no site Livraria.ME você vai encontrar livros sobre Direito com desconto da Amazon. Procure pelo título e clique em comprar.