Código de defesa do consumidor - 8. ed. -2026.
Densa, Roberta (Autor)
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O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com_x000D_
o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica,_x000D_
inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras_x000D_
foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações_x000D_
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legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das_x000D_
normas no ordenamento jurídico brasileiro._x000D_
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003_x000D_
e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de_x000D_
demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o_x000D_
trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do_x000D_
conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma_x000D_
inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no_x000D_
Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem_x000D_
como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor._x000D_
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Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com_x000D_
um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes;_x000D_
texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o_x000D_
assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ._x000D_
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Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da_x000D_
Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do_x000D_
Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a_x000D_
intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área_x000D_
jurídica._x000D_
Boa leitura! a organizadora
Preço:
R$ 37,80
Disponível
Editora: Editora Foco
8ª edição, capa , 152 páginas.
Categoria:
Direito / Consumidor
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