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Quando decidir não basta

Quando decidir não basta

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Quando Decidir não Basta investiga um dos principais desafios do constitucionalismo brasileiro contemporâneo: a legitimidade democrática da atuação do Supremo Tribunal Federal. Partindo da constatação de que a expansão do protagonismo da Corte foi acompanhada pelo aumento de críticas à sua atuação, a obra analisa disfuncionalidades procedimentais, a expansão de poderes individuais dos ministros e as limitações dos atuais mecanismos de participação popular. Com base na teoria do poder constituinte, na democracia deliberativa e no constitucionalismo radical, o livro propõe uma interpretação de accountability judicial como deferência democrática, compreendida como o compromisso do Tribunal com o devido processo constitucional e com a participação popular efetiva. Mais do que questionar decisões do Supremo, a obra questiona as condições que tornam essas decisões legítimas em uma democracia constitucional.


Preço: R$ 126,38

Disponível

Editora: Arraes Editores

Capa brochura, 133 páginas.

Categoria: Direito / Constitucional

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