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Intervenção custos vulnerabilis

Intervenção custos vulnerabilis

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Apesar do crescente reconhecimento tanto doutrinário
como jurisprudencial da atuação da Defensoria Pública
como custos vulnerabilis nos conflitos fundiários, temos
ainda uma baixa efetividade do artigo 554, §1º do CPC. É
de se dizer que a atuação como custos vulnerabilis nas
ações possessórias é determinação legal, ao contrário de
outros casos de custos vulnerabilis não previsto em lei.
A se continuar normalizando a ausência de cumprimento
do artigo 554, §1º do CPC, o próprio direito de acesso
à Justiça resta infringido em um dos seus elementos
essenciais, ou seja, na necessidade de cumprimento
das garantias processuais que permitam a igualdade
material entre as partes.
É necessário que se adote mecanismos para efetivar a
atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis,
este livro traz algumas sugestões.


Preço: R$ 119,90

Disponível

Editora: Editora D'Plácido

Capa brochura, 172 páginas.

Categoria: Direito / Constitucional

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